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====== NF-e 3.10 ======

As principais alterações da NF-e 3.10 são referente a padronização da NF-e com a NFC-e alem de consolidar outras alterações já informadas em outras NT.\\
Abaixo são relacionadas as alterações que irão influenciar diretamente no operacional dos nossos usuários.

===== Indicadores =====
Na NF-e surgiram e/ou foram alterados alguns indicadores da NF-e:
  * **Indicador de Consumidor Final**: Deve indicar se a nota fiscal esta sendo emitida para um consumidor final ou não.
  *  **Tipo NF**: Qual a finalidade da Nota Fiscal, pode ser:
    - **1** NF-e normal;
    - **2** NF-e Complementar;
    - **3** NF-e de ajuste;
    - **4** NF-e Devolução/Retorno.
  * **Indicador de presença do comprador**: No caso de venda, indicar sobre a presença do comprador. Valores válidos são:
    - **0** Não se Aplica;
    - **1** Operação Presencial;
    - **2** Operação não presencial, pela internet;
    - **3** Operação não presencial. Teleatendimento;
    - **4** NFC-e em operação com entrega a domicilio;
    - **9** Operação não presencial, Outros.
  * **Indicador da IE Dest.**: Indicar que tipo de contribuinte é o destinatário, os valores válidos são
    - **1** Contribuinte ICMS (Deve informar a IE do destinatário);
    - **2** Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuinte do ICMS;
    - **9** Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS; 

Esses campos foram adicionados a interface da Nota Fiscal, e apesar de estarem disponiveis no lançamento das Notas Fiscal de terceiros, não são feitas validações e portanto não precisam ser preenchidas. 
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Nas notas fiscais próprias esses campos são obrigatórios e já são sugeridos seguindo as seguintes regras:
==== Indicador de Consumidor Final ====
Esse campo por definição vem sempre como desmarcado, ou seja, indicando que o destinatário não é o consumidor final.


==== Tipo NF ====
**Tipo NF**, é chamado oficialmente de **Finalidade de emissão da NF-e**, e já existina na versão anterior da NF-e, porem foi acrescentado o tipo **4 - Devolução/Retorno**.\\
O **Intellicash** não permite selecionar o tipo **2 - NF-e Complementar**, pois as Notas Fiscais Complementar devem ser feitas pelo GNF-e.\\
As notas fiscais do tipo Devolução/Retorno, exige que seja referenciado a origem do produto, ou seja, se é uma saida, então deve ser referenciado o documento de entrada, se for uma entrada, então deverá referenciar o socumento de saida. Esse documento pode ser nota fiscal ou cupom fiscal.\\
Caso seja escolhido um dos CFOPs de devolução, então automaticamente o **Intellicash** irá alterar o tipo da NF para Devolução. Caso seja escolhido o tipo  devolução/Retorno e o CFOP não esteja na lista das operações de devolução, então o **Intellicash** não permitirá gravar as alterações.




==== Indicador de presença do comprador ====
Por padrão, para nos lançamentos de nota fiscal manualmente, o indicador apontará para **Operação presencial**, ficando a cargo do usuário alterar o indicador.\\
Para os clientes que utilizam o **Intelligroup**, as notas fiscais geradas a partir de pedidos feitos por esse meio serão marcados como **Operação não presencial, pela internet**\\
Para os clientes que utilizam o **MGMobile** as notas fiscais geradas a partir de pedidos feitos por esse meio serão marcados como **Operação Não presencial, Outros**\\
==== Indicador da IE Dest. ====
O **Indicador de IE do Destinatário** receberá por padrão os valores de acordo com o cadastro do destinatário.\\
Caso o destinatario seja pessoa física ou cadastrado como Isento, então automáticamente receberá o valor **2 - Contribuinte isento de inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS**;\\
Caso o destinatário seja estrangeiro, então, automáticamente será indicado como **9 - Não contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS**;
Caso o destinatário possua IE cadastrado, então será indicado **1 - Contribuinte ICMS**;




===== Notas de Devolução e Retorno =====
A partir da **NF-e 3.10** foi acrescentado a finalidade **Devolução/Retorno** que define o tipo de NF-e. Essa finalidade exige que tenha o documento original referenciado a essa nota.\\
Também foi feita uma relação dos CFOPs que obrigatóriamente devem ser usados em notas dessa finalidade.\\
No intellicash as notas de devolução poderão ser feitas de 3 maneiras.
  * **Devolução direto do documento de Origem** (Devolução de compra ou de venda)
  * **Devolução do estoque de devolução** (Apenas devolução de compra)
  * **Lançamento manual de Nota Fiscal**

===== Operações com o exterior =====
Para as operações com o exterior foram feitas algumas mudanças.\\
Foi criada um novo campo para identificar o destinatário estrangeiro. Essa identificação deverá ter no minimo 5 digitos e no máximo 20, e poderá ser o passaporte ou qualquer outro documento legal que possa identificar a pessoa estrangeira.

==== Nota Fiscal de Importação ====
A Declaração de Importação teve algumas informações acrescentadas:
  * **Via de transporte internacional**, pode ser:
      - Marítima;
      - Fluvial;
      - Lacustre;
      - Aérea;
      - Postal;
      - Ferroviária;
      - Rodoviária;
      - Conduto / Rede Transmissão;
      - Meios Próprios;
      - Entrada / Saida Ficta.
      - Courier;
      - Handcarry.
  * **Valor da AFRMM**, deve ser informado quando a via de transporte for marítima.
  * **Forma de Importação**, deve ser informado um dos valores:
      - Importação por conta própria;
      - Importação por conta e ordem;
      - Importação por encomenda.
  * **CNPJ do adquirente ou encomendante**, obrigatório quando importação por conta e ordem ou por encomenda.
  * **UF do adquirente ou encomendante**, obrigatório quando importação por conta e ordem ou por encomenda.
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==== Nota Fiscal de Exportação ====


===== Autorizar Acesso ao XML =====
Atualmente na Consulta Pública da NF-e tanto o destinatário, quanto o próprio emitente, podem efetuar o download do XML da NF-e, desde que identificados com seu certificado digital (conforme critério da SEFAZ). Idem para o Transportador citado na NF-e.
Foi criado um novo grupo de informações para que a empresa emitente possa indicar outras pessoas autorizadas a ter acesso ao arquivo XML da NF-e. Nesta alternativa, a empresa emitente poderá indicar o seu Contador, outras pessoas envolvidas no transporte da mercadoria, etc.
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