Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Baseada nos padrões técnicos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a NFC-e visa oferecer uma nova alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 de venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do controle fiscal pelas Administrações Tributárias (SEFAZ-MG, 2019). Com a substituição do ECF, uma série de vantagens surgirá ao contribuinte, uma vez que, não existirá mais a necessidade de intervenção técnica. O documento fiscal poderá ser impresso em qualquer impressora não fiscal, flexibilizando a expansão dos terminais de venda sem a necessidade de nenhum aviso prévio ao Fisco ou autorização fiscal. Com a NFC-e, as emissões fiscais são registradas em tempo real à receita, viabilizando ao consumidor final consultar a legitimidade do documento diretamente na receita, por meio do site ou aplicativo da mesma.

Apesar da flexibilização por parte do Fisco, é de extrema importância que o contribuinte esteja atento às suas obrigações, das quais, serão destacadas:

Todas as operações da NFC-e são realizadas de modo on-line. Portanto, é de extrema importância que seja garantido pelo contribuinte um link de internet estável e de boa qualidade. Na ausência de internet, ou mesmo, se os servidores da SEFAZ estiverem off-line, as vendas serão emitidas automaticamente no modo de CONTINGÊNCIA, no entanto este modo deve ser utilizado apenas em casos justificáveis ou de extrema necessidade, sob pena de bloqueio do CNPJ do estabelecimento na SEFAZ. Mais detalhes serão descritos ao longo deste documento e no manual de orientações do contribuinte, disponível no portal nacional da NFC-e e nos documentos auxiliares disponibilizados pela respectiva Unidade Federativa.

O credenciamento deve ser realizado diretamente na SEFAZ da Unidade Federativa em que o contribuinte estiver estabelecido, respeitando os prazos e regras disponibilizados pela respectiva secretaria. Da mesma forma, o certificado digital deverá estar corretamente instalado e atualizado nas máquinas utilizadas para emissão, uma vez que se trata de um requisito obrigatório para o credenciamento e emissão da NFC-e, garantindo a segurança e autenticidade do documento. Seguem alguns links dos portais da NFC-e de algumas Unidades Federativas do país:

Minas Gerais: http://www.sped.fazenda.mg.gov.br/spedmg/nfce/

São Paulo: http://www.nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal/

Amazonas: http://portalnfce.sefaz.am.gov.br/

Bahia: https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/default/nfiscalconsumidor.asp

Goias: http://www.nfce.go.gov.br/

Paraná: http://www.sped.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=92

Para auxiliar e centralizar a transmissão e gerenciamento das NFC-e's emitidas no EasyCash, foi desenvolvido um aplicativo denominado EasyCashSRV. Este aplicativo nada mais é do que um servidor auxiliar, funcionando em conjunto com o EasyCash, podendo ser instalado na mesma máquina, remotamente, em um servidor externo ou ainda escolher um caixa para transmitir as notas de todos os outros caixas. O uso de um aplicativo externo auxilia em casos em que o frente de caixa não possuir acesso direto à internet ou necessite centralizar a emissão em uma única máquina, para um maior controle. Todas as transmissões, consultas, cancelamentos, gerenciamento da emissão em contingência e posterior transmissão automática, serão feitas por intermédio deste aplicativo. Mais informações, confira no Manual de Instruções do Servidor NFC-e.

A visão geral de funcionamento do EasyCash para emissão de NFC-e foi esquematizada na figura abaixo:

Será necessário atentar-se às configurações do EasyCash1.ini e à tela de configurações do EasyCash.

O arquivo EasyCash1.ini auxilia nas principais configurações necessárias durante a inicialização do sistema. Em relação à NFCe, basicamente limita-se em configurações da impressora e de acesso ao servidor do EasyCash.

[NFCe]

Forma de emissão:

Limite Máximos:

Código de segurança do contribuinte:

O CSC e o IDCSC são utilizados para gerar o QR Code e são fornecidos pela SEFAZ exclusivamente ao contribuinte, ao efetuar o seu credenciamento.

Configuração do XML:

Os campos SSLLib, CryptLib, HttpLib e XMLSignLib são pertinentes ao tipo de codificação utilizado pelo certificado instalado e da forma que será transmitido/recebido nos servidores da SEFAZ. Estas combinações podem alterar, de acordo com a tecnologia utilizada pelos web services disponibilizados. O Caminho deve apontar para o local onde se encontra o certificado, lenbrando que, em casos em que o obrigue que o certificado esteja instalado na máquina (LibCapicom, por exemplo), este campo não estará disponível, sendo necessário informar o Número de série e Senha. O campo “Informações” é apenas para conferência das informações, tais como CNPJ, validade ou número de série que constam certificado instalado na máquina. Caso o certificado não esteja instalado, não será possível visualizar tais informações.

• Recomenda-se utilizar o Internet Explorer 11 no Windows 7 para efetuar as configurações referentes aos protocolos de criptografia utilizados pelo Windows, assim como para poder ativar o suporte aos protocolos seguros TLS 1.1 e TLS 1.2.

• Foi observado que para resolver alguns problemas relacionados ao webservice em alguns clientes, que utilizam no frente de caixa o Windows Seven sem nenhuma atualização, conforme a imagem abaixo:

Deve-se primeiramente tentar utilizar a seguinte configuração de bibliotecas, ao invés da configuração padrão que vai com o servidor do EasyCash, segue:

A grosso modo, não houveram alterações operacionais do EasyCash em relação ao processo de venda e cancelamento. Alguns detalhes, no entanto, poderão chamar atenção, tais como:

1) A emissão do XML de venda, bem como a impressão do extrato, só ocorrerá na finalização do procedimento, após a totalização do cupom. Portanto, qualquer operação realizada antes da finalização, não terá vínculo fiscal. Por exemplo, os eventuais cancelamentos ocorridos antes da finalização do cupom, serão registrados apenas em nível de sistema, sem validade fiscal.

2) No XML constarão apenas os itens que realmente foram vendidos. Itens cancelados não constarão no extrato ou XML.

3) Todas emissões são imediatamente transmitidas à SEFAZ. Porém, por algumas razões técnicas, é possível esta transmissão esteja inviável. Nestas situações, a contingência automática será acionada e o extrato será impresso em duas vias: uma do estabelecimento e outra do cliente. Nas duas vias constará que o extrato foi emitido em contingência, como no exemplo abaixo:

Sendo o extrato normal:

4) O cancelamento da NFC-e é tratado como um evento que, após homologado, é registrado na NFC-e nos servidores da SEFAZ. Para todo evento da NFC-e, existe uma justificativa. No caso do cancelamento, ela é obrigatória e deve possuir no mínimo 15 caracteres.

5) O Manual de padrões técnicos DANFE NFC-e e QR Code - Versão 2, publicado em Fevereiro de 2018, não traz nenhuma especificação em relação ao layout do extrato de cancelamento. No sistema, utilizando a impressão via spooler do Windows emitirá o seguinte cupom:

E com a impressão direta (EscPOS):

6) Cancelamento de cupons que não foram transmitidos à SEFAZ, ou seja, ocorridos antes da finalização, serão emitidos em uma impressão simples em forma de relatório, caso esteja configurado para isso (Aba CF-e, configuração “Impressão para Cupom Aberto”):

7) Há um prazo para que os cancelamentos possam ser efetuados. Atualmente, o prazo máximo permitido é de 30 minutos. Dentro deste prazo, qualquer NF poderá ser cancelada, diferentemente do ECF em que somente o último cupom poderia ser cancelado.

As forma de pagamento do EasyCash para o SAT e para a NFC-e são criadas automaticamente na liberação do sistema. Por definição são criadas as seguintes formas:

As formas acima são transformadas pelo sistema para as formas aceitas pela SEFAZ para a NFC-e, conforme a tabela abaixo:

As formas de pagamento referentes a NFe e NFC-e podem ser validadas no documento Nota Técnica 2016.002 versão 1.10 de Abril 2017. Para facilitar segue abaixo um print da parte referente a forma de pagamento:

Para o NFC-e e também para o SAT, o gerenciador do TEF deverá retornar um conjunto novo de informações que passou a ser requerido para o primeiro apartir da norma técnica NT 2015.002(Consulta Situação, Outros) v1.20. Podemos visualizar a descrição das referidas tags abaixo:

Embora seja um campo opcional, fica a critério da Unidade Federativa definir sua obrigatoriedade, logo é fortemente recomendado já estar instalado e configurado o referido módulo. Em Minas Gerais deve-se preencher estes campos evitando a rejeição 392, descrita abaixo:

Os novos campos retornados, referenciados no documento Roteiro de Instalação e Configuração - Módulo SAT - NFCE versão 2.4(29/03/2018) são:

Algumas tags podem ser cadastradas pelo próprio sistema, para o caso de não houver retorno do gerenciador do TEF para o referido cartão. Lembrando que para a tag Número de Autorização(952), não têm como ser previamente informado pois é exclusivamente proveniente da transação.

Na retaguarda, acesse:

Conforme a imagem abaixo:

Selecione o tipo de convênio:

No cadastro do mesmo, foi adicionado para que seja possível setar a bandeira associada aquele convênio, conforme podemos visualizar:

Após efetuar esta configuração, ao acessar:

Teremos na aba SAT e NFC-e a visualização da configuração proveniente do cadastro do convênio:

Para o caso do SAT, temos o campo do código da credenciadora. Esta listagem é proveniente do Anexo 3 - Tabela de credenciadoras de cartão de débito ou crédito, do documento Especificação Técnica de Requisitos - SAT 2.18.08.

Ao carregar as formas de recebimento no frente de caixa e acessarmos a forma em questão, teremos:

Deve-se solicitar junto a Software Express o módulo atualizado SAT-NFCE e efetuar a instalação(a nossa versão utilizada é a 1.0.0.44). Em seguida, conforme a documentação que acompanha o executável SAT-NFCE_Guia de Instalação, deve-se efetuar a configuração. Abaixo temos a interface do módulo:

Ao iniciar o gerenciador principal do TEF, podemos visualizar a execução de um novo módulo:

Ao efetuar uma venda no referido cartão de crédito/débito no frente de caixa, no XML deverá constar:

A impressão do CF-e segue as regras estabelecidas pelo ENCAT(Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais). Baseado nesta informação, o layout do cancelamento e dad venda do sistema é implementado nas regras vigentes no manual NFC-e Manual de Padrões - Padrões Técnicos - DANFE NFC-e e QR Code(Versão 2) na versão 5.0 de Fevereiro de 2018. Nos itens abaixo segue a instrução para a impressão dos documentos.

Todo o conteúdo repassado à SEFAZ via XML é primeiramente validado e assinado digitalmente. Em sequência, os servidores da SEFAZ reconhecerão a assinatura digital e farão uma nova validação no documento. Qualquer incoerência encontrada em qualquer destas validações, o documento (venda ou evento) será imediatamente rejeitado. Toda rejeição, traz um motivo específico para auxiliar o técnico ou usuário a identificar o problema. As validações abrangem desde alíquotas de tributos inconsistentes ou código NCM incorreto até validações de duplicidade de evento, CNPJ do contribuinte bloqueado, etc. Ao todo são cerca de 800 códigos de erro de rejeições, sendo que os códigos variam de 1 a 999.

Durante a venda, qualquer rejeição será apresentada na seguinte tela:

Na tela de rejeição, está separada em:
1) Alertas emitidos pela SEFAZ;
2) Falhas na validação do Schema, referindo-se à primeira validação realizada pelo sistema no XML a ser enviado para SEFAZ, checando basicamente a estrutura do arquivo;
3) Por fim, a validação de regras de negócio abrange todo conteúdo da nota ou evento a ser transmitido. Esta validação é feita localmente e também nos servidores da SEFAZ.

Ao clicar no botão “Abrir” todo o XML será aberto, caso necessite identificar um erro diretamente no mesmo.

Ao fechar o turno, o EasyCash irá sincronizar as informações relacionadas às notas emitidas em contingência com o EasyCashSRV e também conferir se os dados registrados no PDV batem com os registrados no Servidor. Primeiramente, será mostrado uma tela apresentando um pequeno resumo das emissões do servidor para o caixa corrente.

Caso exista divergência entre as emissões do PDV e do Servidor, a seguinte tela poderá ser exibida:

Esta tela é apenas de carater informativo, por enquanto. Serve para visualizar possíveis inconsistências entre o PDV e o Servidor. Caso seja cancelada, a operação de fechamento de turno será abortada.