NF-e 3.10

As principais alterações da NF-e 3.10 são referente a padronização da NF-e com a NFC-e alem de consolidar alterações já informadas em outras NT.
Abaixo são relacionadas as alterações que irão influenciar diretamente no operacional dos nossos usuários.

Na NF-e surgiram e/ou foram alterados alguns indicadores da NF-e:

• Indicador de Consumidor Final: Deve indicar se a nota fiscal esta sendo emitida para um consumidor final ou não.
• Tipo NF: Qual a finalidade da Nota Fiscal, pode ser:
  1. 1 NF-e normal;
  2. 2 NF-e Complementar;
  3. 3 NF-e de ajuste;
  4. 4 NF-e Devolução/Retorno.
• Indicador de presença do comprador: No caso de venda, indicar sobre a presença do comprador. Valores válidos são:
  1. 0 Não se Aplica;
  2. 1 Operação Presencial;
  3. 2 Operação não presencial, pela internet;
  4. 3 Operação não presencial. Teleatendimento;
  5. 4 NFC-e em operação com entrega a domicilio;
  6. 9 Operação não presencial, Outros.
• Indicador da IE Dest.: Indicar que tipo de contribuinte é o destinatário, os valores válidos são
  1. 1 Contribuinte ICMS (Deve informar a IE do destinatário);
  2. 2 Contribuinte isento de Inscrição no cadastro de Contribuinte do ICMS;
  3. 9 Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS;

Esses campos foram adicionados a interface da Nota Fiscal, e apesar de estarem disponiveis no lançamento das Notas Fiscal de terceiros, não são feitas validações e portanto não precisam ser preenchidas. Nas notas fiscais próprias esses campos são obrigatórios e já são sugeridos seguindo as seguintes regras:

Esse campo por definição vem sempre como desmarcado, ou seja, indicando que o destinatário não é o consumidor final.

Tipo NF, é chamado oficialmente de Finalidade de emissão da NF-e, e já existina na versão anterior da NF-e, porem foi acrescentado o tipo 4 - Devolução/Retorno.
O Intellicash não permite selecionar o tipo 2 - NF-e Complementar, pois as Notas Fiscais Complementar devem ser feitas pelo GNF-e.
As notas fiscais do tipo Devolução/Retorno, exige que seja referenciado a origem do produto, ou seja, se é uma saida, então deve ser referenciado o documento de entrada, se for uma entrada, então deverá referenciar o socumento de saida. Esse documento pode ser nota fiscal ou cupom fiscal.
Caso seja escolhido um dos CFOPs de devolução, então automaticamente o Intellicash irá alterar o tipo da NF para Devolução. Caso seja escolhido o tipo devolução/Retorno e o CFOP não esteja na lista das operações de devolução, então o Intellicash não permitirá gravar as alterações.

Por padrão, para nos lançamentos de nota fiscal manualmente, o indicador apontará para Operação presencial, ficando a cargo do usuário alterar o indicador.
Para os clientes que utilizam o Intelligroup, as notas fiscais geradas a partir de pedidos feitos por esse meio serão marcados como Operação não presencial, pela internet
Para os clientes que utilizam o MGMobile as notas fiscais geradas a partir de pedidos feitos por esse meio serão marcados como Operação Não presencial, Outros

O Indicador de IE do Destinatário receberá por padrão os valores de acordo com o cadastro do destinatário.
Caso o destinatario seja pessoa física ou cadastrado como Isento, então automáticamente receberá o valor 2 - Contribuinte isento de inscrição no cadastro de Contribuintes do ICMS;
Caso o destinatário seja estrangeiro, então, automáticamente será indicado como 9 - Não contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS; Caso o destinatário possua IE cadastrado, então será indicado 1 - Contribuinte ICMS;

A partir da NF-e 3.10 foi acrescentado a finalidade Devolução/Retorno que define o tipo de NF-e. Essa finalidade exige que tenha o documento original referenciado a essa nota.
Também foi feita uma relação dos CFOPs que obrigatóriamente devem ser usados em notas dessa finalidade.
No intellicash as notas de devolução poderão ser feitas de 3 maneiras.

• Devolução direto do documento de Origem Devolução de compra ou de venda.
• Devolução do estoque de devolução Apenas devolução de compra
• Lançamento manual de Nota Fiscal (Aba Referencia da Nota Fiscal)

Para as operações com o exterior foram feitas algumas mudanças.
Foi criada um novo campo para identificar o destinatário estrangeiro. Essa identificação deverá ter no minimo 5 digitos e no máximo 20, e poderá ser o passaporte ou qualquer outro documento legal que possa identificar a pessoa estrangeira.
No intellicash, ao realizar o cadastro de algum cliente ou fornecedor do exterior, o campo I.E. se chamará Passaporte, e será nesse campo que deverá informar o documento identificador do destinatário extrangeiro, mesmo que o documento não seja o passaporte.

A Declaração de Importação teve algumas informações acrescentadas:

• Via de transporte internacional, pode ser:
  1. Marítima;
  2. Fluvial;
  3. Lacustre;
  4. Aérea;
  5. Postal;
  6. Ferroviária;
  7. Rodoviária;
  8. Conduto / Rede Transmissão;
  9. Meios Próprios;
  10. Entrada / Saida Ficta.
  11. Courier;
  12. Handcarry.
• Valor da AFRMM, deve ser informado quando a via de transporte for marítima.
• Forma de Importação, deve ser informado um dos valores:
  1. Importação por conta própria;
  2. Importação por conta e ordem;
  3. Importação por encomenda.
• CNPJ do adquirente ou encomendante, obrigatório quando importação por conta e ordem ou por encomenda.
• UF do adquirente ou encomendante, obrigatório quando importação por conta e ordem ou por encomenda.

Atualmente na Consulta Pública da NF-e tanto o destinatário, quanto o próprio emitente, podem efetuar o download do XML da NF-e, desde que identificados com seu certificado digital (conforme critério da SEFAZ). Idem para o Transportador citado na NF-e.
Foi criado um novo grupo de informações para que a empresa emitente possa indicar outras pessoas autorizadas a ter acesso ao arquivo XML da NF-e. Nesta alternativa, a empresa emitente poderá indicar o seu Contador, outras pessoas envolvidas no transporte da mercadoria, etc.
É possivel cadastrar os CNPJ e/ou CPF autorizados a realizar o download do XML em 2 situações:

• Cadastros: Pode ser inserido os documentos na cadastro da Empresa, Fornecedor e Cliente. E automáticamente seram incorporados a nota fiscal que estes participem;
• Nota Fiscal: Pode ser inserido um documento diretamente em uma nota fiscal de emissão própria.

Cadastro Empresa Cadastro de Ciente Cadastro de Fornecedor

Nota Fiscal

Ao clicar sobre o botão Autorizar NF-e serão listados os documentos autorizados a realizar o download do XML da Nota Fiscal. Para inserir um novo documento, pode localizar dentre os agentes cadastrados. caso nãoe steja cadastrado, basta fechar a interface de busca, que será aberta uma interface para cadastrar o novo autorizado.