Documentação de software

Registro a ser preenchido caso a pessoa jurídica tenha de proceder a ajustes de créditos escriturados no período, decorrentes de ação judicial, de processo de consulta, da legislação tributária das contribuições sociais, de estorno ou de outras situações. Este registro será utilizado pela pessoa jurídica para detalhar as informações prestadas na apuração de PIS e COFINS. Deve ser informado neste registro, como ajuste de redução o valor referente às devoluções de compras ocorridas no período, de bens e mercadorias sujeitas à incidência não cumulativa da Contribuição que, quando da aquisição gerou a apuração de créditos.

Também deve ser informado neste registro, como ajuste de redução o valor referente às baixas decorrente de perda ou outras saidas de mercadorias que geraram crédito na entrada.